Justiça determina pagamento de licença-prêmio não gozada a servidor aposentado

A decisão da Câmara foi unânime.

Extinção de curso superior não gera danos morais

O pedido de danos morais contra a Universidade Potiguar, por causa do não reconhecimento de um curso pelo Ministério da Educação, foi indeferido na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

TJ mantém pena para autor de roubo reconhecido pelas vítimas

A votação foi unânime.

Recuperar produto de roubo não é imprescindível para sustentar condenação

Recuperar o produto do roubo em posse do seu autor não é fator imprescindível para sustentar condenação nestes tipos de crime, principalmente quando a participação do réu encontra respaldo em outros meios de convencimento.

Sabará: júri realizado sem o réu

Sete dos 10 processos da segunda sessão estão incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2009, todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Tratamento médico é assegurado por juiz

Uma operadora de planos de saúde foi obrigada a fornecer tratamento médico por meio de medicamentos a uma portadora de Lupus Erimatoso Sistêmico doença inflamatória caracterizada pela produção de anticorpos contra o próprio organismo - sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

1ª Turma Recursal mantém condenação criminal por exercício irregular da advocacia

Em sessão realizada a 1ª Turma negou provimento ao recurso interposto por M.S.C. contra a sentença que a condenou à prestação de serviços comunitários por 1 ano.

Servidor receberá verba salarial atrasada

"Ladrão do século", Ronnie Biggs será levado para asilo no norte de Londres

"Ladrão do século", famoso pelo roubo do trem de Glasgow, está com saúde fragilizada após forte pneumonia

Denunciados jovens que mataram cachorro e publicaram vídeo no Youtube

O denunciado segurou o cachorro pela corrente, enquanto Erton, usando um sarrafo, praticou os golpes até provocar a morte.

Juiz condena segurança por roubo

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o segurança abordou as vítimas, mostrando uma arma de fogo que estava em sua cintura e exigiu que entregassem tudo o que possuíam.

Nascimento prematuro expõe crianças além dos cuidados médicos

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Concórdia que negou pedido de indenização por danos morais, patrimoniais e estéticos.

Mulher que aplicava golpe do Boa Noite Cinderela é condenada

O juiz Alessandro Manso e Silva, em substituição na 11ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Anariê Silva Oliveira Martins por roubo e uma sucessão de outros crimes oriundos do primeiro.

Idoso de 83 anos acusado de assassinar genro é mantido preso

A instrução processual encontra-se encerrada e o acusado será levado à Júri popular.

MPF/PA: Caixa precisa fiscalizar propaganda enganosa

Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"

Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador

A estabilidade da empregada gestante nasce de um fato objetivo, ou seja, do resultado do exame, independente da comunicação da gravidez ao empregador.

Comissão vai discutir panes em serviços da Telefônica

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir deficiências na prestação de serviços da empresa Telefônica.

Homem é condenado por descumprir CTB

A decisão é do juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro.

Gravidez de relação extraconjugal gera pensão alimentícia

Clínica Oftalmológica que cegou paciente é condenada pelo TJ

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Clínica Oftalmológica de Botafogo a pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, e R$ 7 mil, por danos materiais, a Gilka Correa, depois que a paciente, submetida à cirurgia em 2004, perdeu a visão no olho direito.